Dr. Cássio Alexandre Ferrugem – OAB/RS 48.674 – junho/26

Recebeu uma sindicância do CRM e está em dúvida se pode responder sozinho? Entenda quando isso é possível, quais os riscos envolvidos e por que a estratégia de defesa merece atenção desde o início. 

Posso Responder Sozinho à Sindicância do CRM?

Receber uma carta do Conselho Regional de Medicina costuma gerar inúmeras dúvidas.

Depois do impacto inicial, muitos médicos procuram compreender exatamente o que está acontecendo e quais providências deverão adotar.

Entre todas as perguntas, uma aparece com enorme frequência: afinal, posso responder sozinho à sindicância do CRM ou preciso contratar um advogado?

A dúvida é compreensível.

O médico conhece profundamente o atendimento prestado ao paciente, sabe exatamente quais decisões clínicas foram tomadas e, muitas vezes, acredita que bastará explicar os fatos para que tudo seja esclarecido.

Sob esse aspecto, a conclusão parece lógica.

Se o profissional conhece o caso melhor do que qualquer outra pessoa, por que precisaria de assistência jurídica?

Embora essa conclusão pareça intuitiva, a resposta exige algumas reflexões importantes. 

A Sindicância Não É Uma Simples Conversa Com o Conselho.

Um dos equívocos mais comuns consiste em imaginar que a sindicância representa apenas um pedido informal de esclarecimentos.

Na realidade, trata-se de um procedimento administrativo instaurado para apurar a existência, ou não, de eventual infração ética.

Isso significa que as manifestações apresentadas pelo médico passam a integrar um procedimento oficial, podendo influenciar diretamente os rumos da apuração.

Por essa razão, toda resposta merece atenção.

Não porque exista uma presunção de culpa, mas porque aquilo que for apresentado poderá ser analisado juntamente com prontuários, documentos, declarações e demais provas produzidas ao longo da investigação. 

A Lei Obriga a Contratação de Advogado?

Em regra, não.

O médico pode apresentar pessoalmente seus esclarecimentos perante o Conselho Regional de Medicina.

Portanto, sob o aspecto estritamente legal, não existe obrigatoriedade de constituição de advogado para participar da sindicância.

Entretanto, essa informação precisa ser compreendida corretamente.

Dizer que o advogado não é obrigatório não significa afirmar que sua participação seja irrelevante.

São questões completamente diferentes. 

Conhecer o Caso Não Significa Conhecer o Procedimento.

É natural que o médico domine todos os aspectos técnicos relacionados ao atendimento prestado.

Entretanto, a sindicância não discute apenas Medicina.

Ela também envolve regras procedimentais, interpretação do Código de Ética Médica, resoluções do Conselho Federal de Medicina, análise documental e estratégias de apresentação da defesa.

Em outras palavras, o profissional domina a ciência médica.

O advogado especializado domina o procedimento administrativo.

Esses conhecimentos não competem entre si.

Ao contrário.

Eles costumam produzir melhores resultados quando atuam conjuntamente. 

A Primeira Manifestação Pode Influenciar Todo o Procedimento.

Existe um aspecto frequentemente subestimado.

Muitos médicos acreditam que poderão responder rapidamente aos questionamentos formulados pelo Conselho e, somente caso o procedimento evolua, procurar auxílio jurídico.

Na prática, essa estratégia nem sempre produz os melhores resultados.

As primeiras manifestações frequentemente estabelecem a linha defensiva do procedimento.

Informações apresentadas de forma incompleta, contraditória ou excessivamente simplificada poderão acompanhar toda a sindicância e, eventualmente, um futuro Processo Ético-Profissional.

Por isso, a fase inicial merece a mesma atenção dispensada às etapas posteriores. 

O Maior Risco Não É Responder Sozinho.

Curiosamente, o maior risco não está no fato de o médico elaborar pessoalmente sua manifestação.

O maior risco costuma estar na falsa impressão de que a sindicância possui pouca importância.

Quando isso acontece, o profissional responde sem analisar cuidadosamente o prontuário, sem revisar documentos relevantes, sem identificar eventuais inconsistências e sem compreender quais questões realmente estão sendo discutidas pelo Conselho.

A preocupação não deve ser simplesmente quem redigirá a resposta.

A verdadeira preocupação deve ser a qualidade técnica da defesa apresentada. 

Toda Sindicância Evolui Para um Processo Ético?

Não.

Essa é outra informação importante.

Diversas sindicâncias são arquivadas após os esclarecimentos apresentados e a análise da documentação produzida.

Justamente por isso, a fase inicial assume enorme relevância.

Uma manifestação técnica consistente pode contribuir significativamente para o adequado esclarecimento dos fatos ainda durante a sindicância, evitando, em determinadas situações, o prosseguimento da investigação.

Naturalmente, cada procedimento dependerá das circunstâncias específicas do caso concreto. 

Vale a Pena Procurar Orientação Jurídica Mesmo Antes do Processo Ético?

Na maioria das situações, sim.

Isso não significa que todo médico precise obrigatoriamente contratar advogado logo após receber uma comunicação do Conselho.

Significa apenas reconhecer que uma análise técnica realizada desde o início normalmente permite compreender melhor os fatos investigados, organizar a documentação pertinente e construir uma estratégia defensiva coerente desde a primeira manifestação.

Muitas dificuldades encontradas posteriormente decorrem justamente de equívocos praticados nas fases iniciais do procedimento. 

Conclusão.

A resposta para a pergunta que dá título a este artigo é simples.

Sim, o médico pode responder sozinho à sindicância do CRM.

Entretanto, a verdadeira questão talvez seja outra.

A pergunta mais importante não consiste em saber se isso é juridicamente possível, mas se essa é realmente a estratégia mais adequada para um procedimento que poderá repercutir diretamente sobre a reputação profissional construída ao longo de muitos anos.

Cada sindicância possui características próprias.

Por essa razão, compreender exatamente o conteúdo da denúncia, analisar cuidadosamente a documentação disponível e definir uma estratégia defensiva compatível com as circunstâncias do caso costuma representar a forma mais segura de conduzir o procedimento perante o Conselho Regional de Medicina. 

Precisa de orientação jurídica?

Receber uma comunicação do Conselho Regional de Medicina naturalmente desperta dúvidas e preocupações.

Entretanto, cada sindicância possui características próprias e merece uma análise individualizada.

Se você recebeu uma carta do CRM, foi intimado para apresentar esclarecimentos ou está respondendo a uma sindicância ou Processo Ético-Profissional, uma orientação jurídica especializada desde as primeiras manifestações pode contribuir para a adequada condução da defesa.

Atuo exclusivamente na defesa de médicos perante os Conselhos de Medicina, com atendimento em todo o território nacional.

Se desejar uma análise técnica do seu caso, entre em contato com o Dr. Cássio Ferrugem pelo whats abaixo.

Será um prazer esclarecer suas dúvidas e auxiliá-lo na construção da estratégia de defesa mais adequada para a proteção da sua atividade profissional.