Dr. Cássio Alexandre Ferrugem – OAB/RS 48.674 - junho/26

A resposta que muitos médicos não gostam de ouvir é:

Sim, você pode ser condenado mesmo sem ter cometido um erro técnico de medicina.

Mas antes de causar preocupação desnecessária, é preciso compreender exatamente o que isso significa. Porque, na maioria das vezes, quando um médico diz:"Eu não errei.", ele está falando de medicina.

Já quando um juiz analisa o caso, muitas vezes está examinando algo muito maior do que apenas medicina.

Está analisando: informação ;consentimento; documentação; comunicação; deveres legais; prontuário; autonomia do paciente; comportamento das partes.

E é justamente nesse ponto que surgem algumas das maiores surpresas para os profissionais de saúde.

 O primeiro mito: todo resultado ruim significa erro médico.

Não.

A medicina não é matemática.

Nenhum médico sério promete cura absoluta.

Nenhum tratamento possui risco zero.

Nenhuma cirurgia oferece garantia absoluta de sucesso.

Complicações existem.Intercorrências existem.Eventos adversos existem.Falhas terapêuticas existem.O próprio organismo humano possui variáveis que muitas vezes escapam ao controle médico.

Por isso, a jurisprudência brasileira reconhece há décadas que a obrigação do médico, em regra, é uma obrigação de meio e não de resultado.

Isso significa que o médico não assume o dever de curar.

Assume o dever de empregar diligência, técnica, prudência e conhecimento compatíveis com a boa prática médica.

Em outras palavras: o simples fato de o paciente não melhorar não significa que houve erro médico. 

Então por que médicos são condenados?

Porque muitas condenações não decorrem da existência de erro técnico.

Decorrem da incapacidade de demonstrar a inexistência do erro.

A diferença é enorme.Imagine duas situações.

No primeiro caso, o médico atuou corretamente e documentou tudo.

No segundo caso, o médico atuou corretamente, mas não documentou nada.

Sob o ponto de vista médico, ambos agiram da mesma forma.

Sob o ponto de vista jurídico, as situações podem ser completamente diferentes.

O Direito trabalha com provas.

E a ausência de prova frequentemente cria um problema que a medicina sozinha não consegue resolver. 

O juiz não estava na consulta.

Essa talvez seja a frase mais importante deste artigo.

Quando um processo chega ao Judiciário, o juiz não sabe o que aconteceu.

Ele não estava no consultório.

Não participou da consulta. Não acompanhou a cirurgia. Não presenciou as orientações fornecidas. Não ouviu os esclarecimentos prestados ao paciente. Ele precisará reconstruir os fatos posteriormente.

E normalmente fará isso com base em: prontuário; documentos; exames; termos assinados; perícias; testemunhos.

Por isso existe um velho ditado jurídico que assombra a medicina moderna: o que não está documentado muitas vezes se torna um pouco fpácil de provar. 

O Estatuto dos Direitos do Paciente mudou parte do jogo.

Durante muito tempo, grande parte dos litígios médicos girava em torno da discussão sobre acerto ou erro técnico.

Hoje isso continua importante.

Mas já não é suficiente.

O Estatuto dos Direitos do Paciente fortaleceu juridicamente valores como: autonomia; informação; decisão compartilhada; consentimento informado; participação ativa do paciente.

A consequência prática é profunda.

O médico pode vencer a discussão técnica e perder a discussão informacional. 

A falta de informação pode gerar indenização própria.

Esse é um dos pontos mais importantes para compreender a medicina contemporânea.

Imagine um procedimento tecnicamente correto. Indicação adequada. Execução adequada. Resultado compatível com a literatura médica. Mesmo assim, pode surgir responsabilidade civil.

Como?

Quando o paciente demonstra que não recebeu informações adequadas para decidir livremente.

Nesse cenário, o dano não decorre necessariamente da técnica. Decorre da violação da autonomia.

O raciocínio jurídico é relativamente simples: o  paciente possui direito de decidir.Para decidir, precisa ser informado.Sem informação adequada, a decisão deixa de ser plenamente livre.E essa violação pode gerar consequências jurídicas próprias. 

O médico pode perder um processo que estava certo do ponto de vista médico?

Sim.

E essa é uma das situações mais frustrantes da prática profissional.

O médico estuda medicina. O processo discute medicina. A perícia reconhece que a conduta foi adequada. Mas surge um problema paralelo.

Ausência de consentimento. Ausência de registros. Ausência de informação. Ausência de documentação.

Nesses casos, o debate deixa de ser exclusivamente médico. Passa a ser também jurídico.

O prontuário pode salvar um médico inocente.

Existe uma diferença brutal entre:"Eu expliquei."e"Eu consigo provar que expliquei."

A primeira frase pertence à memória.

A segunda pertence à prova.

É por isso que prontuários bem elaborados frequentemente representam a principal linha de defesa do profissional.

Um bom prontuário demonstra: quais informações foram prestadas; quais riscos foram discutidos; quais alternativas foram apresentadas; quais orientações foram fornecidas; quais dúvidas foram esclarecidas; quais decisões foram tomadas pelo paciente.

Em muitos processos, o prontuário se transforma no principal testemunho do médico. 

Nem toda culpa é do médico.

Outro equívoco comum consiste em presumir que todo resultado negativo decorre da atuação profissional.

Nem sempre.

Existem situações em que o próprio paciente contribui para o resultado posteriormente alegado.

Por exemplo: abandono do tratamento; descumprimento de prescrições; omissão de informações relevantes; recusa de exames; não comparecimento a retornos; descumprimento de orientações médicas.

Nessas hipóteses podem surgir discussões sobre: culpa exclusiva do paciente; culpa concorrente do paciente; ruptura do nexo causal.

Mas existe um detalhe fundamental.

Tudo isso precisa ser demonstrado.E, novamente, a demonstração normalmente depende da documentação.

 O verdadeiro erro que leva muitos médicos à condenação.

Talvez você esteja esperando que eu diga:"o erro é operar errado.""o erro é diagnosticar errado.""o erro é prescrever errado."

Esses erros obviamente existem.

Mas não são os únicos.

Em muitos processos, o verdadeiro problema é outro.

O médico tratou adequadamente o paciente.

Mas negligenciou a gestão do risco jurídico. Não documentou. Não registrou. Não formalizou. Não comprovou. Não preservou evidências.Não estruturou adequadamente o consentimento. Não organizou a prova de sua própria correção.

E então surge um paradoxo extremamente doloroso:o  médico estava certo.

Mas não consegue demonstrar que estava. 

A medicina é uma ciência. O processo é uma reconstrução histórica.

Essa talvez seja a melhor forma de compreender a questão.

A medicina acontece no presente.

O processo tenta reconstruir o passado.

Quanto mais distante estiver o fato investigado, maior será a importância dos documentos produzidos naquele momento.

Por isso, a melhor defesa raramente começa quando chega a citação judicial.

Ela começa muito antes.Na consulta.Na anamnese.No prontuário.No consentimento.Na comunicação.Na documentação.

 Então, afinal, posso ser condenado sem ter cometido erro médico?

Sim.Mas essa resposta precisa ser compreendida corretamente.

Você pode não ter cometido um erro técnico de medicina.

Ainda assim podem existir falhas relacionadas a :informação; consentimento; documentação; registros; comunicação; deveres legais.

Da mesma forma, você pode ser processado mesmo tendo feito tudo corretamente.

Aliás, essa é uma realidade cada vez mais comum.

O simples ajuizamento de uma ação não significa culpa.Não significa negligência.Não significa imperícia.Não significa imprudência.Significa apenas que existe um conflito que será analisado.

E é justamente por isso que prevenção continua sendo a melhor estratégia.

 A melhor defesa começa antes do processo. 

Muitos médicos procuram auxílio jurídico quando a ação já foi ajuizada.

Quando a notificação do CRM já chegou.

Quando a sindicância já foi instaurada.

Quando a perícia já foi designada.

Nessa fase ainda é possível construir excelentes defesas.

Mas a proteção mais eficiente normalmente começa muito antes. Começa na construção de uma prática médica juridicamente segura. Uma medicina tecnicamente correta, bem documentada, bem comunicada e adequadamente registrada.

Porque, no final das contas, a maior proteção do médico não é apenas fazer a coisa certa.É conseguir demonstrar que fez a coisa certa. 

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